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23/07/2017

XXIII Exame de Ordem (OAB) | Primeiras impressões sobre questões anuláveis

38 Ou 39 E Agora? 37 Ou Menos E Agora?



 


Questões Passíveis De Recurso: Questão De Difamação E Injúria



 


 


Questões Passíveis De Recurso: Questões De Ética 


https://soundcloud.com/user-601869258/xxiii-exame-de-ordem-questoes-passiveis-de-recurso-em-etica


 


DIREITO CIVIL - QUESTÕES 46 PROVA VERDE


 


Questão:


Brito contratou os serviços da corretora Geru para mediar a venda de um imóvel em Estância. O cliente ajustou com a corretora verbalmente que lhe daria exclusividade, fato presenciado por cinco testemunhas. A corretora, durante o tempo de vigência do contrato (seis meses), anunciou o imóvel em veículos de comunicação de Estância, mas não conseguiu concretizar a venda, realizada diretamente por Brito com o comprador, sem a mediação da corretora. Considerando as informações e as regras do Código Civil quanto ao pagamento de comissão, assinale a afirmativa correta.


A) A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o contrato de corretagem foi celebrado por prazo determinado.


B) A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque a corretagem foi ajustada com exclusividade, ainda que verbalmente.


C) A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o negócio foi iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem a sua mediação.


D) A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque envidou todos os esforços para o êxito da mediação, que não se concluiu por causa alheia à sua vontade.


 


Por que cabe Recurso:


A questão comporta recurso, uma vez que o artigo 726 exige contrato ESCRITO, o que não ocorreu no caso narrado na prova. Dessa forma, não haveria nenhuma questão inteiramente correta! Cabe recurso!                       


 


DIREITO CIVIL - QUESTÃO 36 PROVA VERDE


Questão:


Em um bazar beneficente, promovido por Júlia, Marta adquiriu um antigo faqueiro, praticamente sem uso. Acreditando que o faqueiro era feito de prata, Marta ofereceu um preço elevado sem nada perguntar sobre o produto. Júlia, acreditando no espírito benevolente de sua vizinha, prontamente aceitou o preço oferecido. Após dois anos de uso constante, Marta percebeu que os talheres começaram a ficar manchados e a se dobrarem com facilidade. Consultando um especialista, ela descobre que o faqueiro era feito de uma liga metálica barata, de vida útil curta, e que, com o uso reiterado, ele se deterioraria. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.


A) A compra e venda firmada entre Marta e Júlia é nula, por conter vício em seu objeto, um dos elementos essenciais do negócio jurídico.


B) O negócio foi plenamente válido, considerando ter restado comprovado que Júlia não tinha qualquer motivo para suspeitar do engano de Marta.


C) O prazo decadencial a ser observado para que Marta pretenda judicialmente o desfazimento do negócio deve ser contado da data de descoberta do vício.


D) De acordo com a disciplina do Código Civil, Júlia poderá evitar que o negócio seja desfeito se oferecer um abatimento no preço de venda proporcional à baixa qualidade do faqueiro.


 


Por que cabe Recurso:


 


O ERRO, vicio do consentimento, é pautado no Princípio da Confiança, conforme o Enunciado 12 das Jornadas de Direito Civil. Assim, como a compradora confiou na qualidade do faqueiro ser de prata e, na verdade, não o era, é possível anular o contrato ou aplicar a norma do art 144 do CC, de modo a permitir a manutenção do contrato com a devolução da quantia a mais, paga pela compradora. Assim, a questão deveria ter como correta a letra D.


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