• Pratica no direito do consumidor - Elaine Oshima

 
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• O aluno inscrito no Curso Online NÃO terá direito ao Curso Presencial.
  
  
• O Curso Jurídico poderá alterar corpo docente, bem como eventualmente agendar aulas para horários fora da grade regular, além de reservar-se no direito de cancelar a turma no caso de não atingir o número mínimo de alunos.
  
  
• Este curso é composto de vídeoaulas e materiais em PDF para acompanhamento.
  
  
• Não recomendamos a utilização de conexão através de Internet 3G. O aluno deverá dispor de dispositivo (computador, tablet ou celular) com acesso à internet com, no mínimo, 2MB de download.
  
  
• Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo aluno por outro curso online, haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Instituição.
  
  
• Aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo deste site, será responsabilizado criminalmente, nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro.
  
  

🔁 Como é calculada a devolução em caso de rescisão?

A rescisão contratual se baseia no percentual de aulas já disponibilizadas em relação à carga horária total prevista no site no momento da compra do curso, e não na quantidade de aulas assistidas ou no tempo de acesso.

✅ Exemplo prático:

📌 Um curso possui 100 horas previstas.
📌 Até a data da solicitação de rescisão, foram disponibilizadas 50 horas.
📌 O aluno pagou R$ 100,00.

Cálculo:

1. Percentual de conteúdo liberado:
   50h / 100h = 50%

2. Valor proporcional a ser reembolsado:
   50% de R$ 100,00 = R$ 50,00

3. Desconto de multa rescisória de 10% sobre o valor proporcional:
   10% de R$ 50,00 = R$ 5,00

4. Valor final a ser reembolsado: R$ 45,00

🆓 Exceção – Direito de Arrependimento (7 dias)

Alunos que solicitarem a rescisão em até 7 dias corridos após a compra terão direito à devolução integral do valor pago, sem qualquer desconto.

⚠️ Importante:

• ❌ Não será considerado:

  • Tempo de acesso ao curso;

  • Quantidade de aulas assistidas;

  • Há quanto tempo o curso foi adquirido.

📨 Como solicitar a rescisão?

O pedido deve ser feito por e-mail, exclusivamente para:
📧 rescisao@cursojuridico.com

🛑 Atenção: Protocolo é obrigatório!

• O aluno deve garantir o recebimento do protocolo de rescisão.

• Sem o protocolo, o processo de rescisão não será iniciado, inclusive para efeitos financeiros.

• A responsabilidade de garantir o protocolo é do aluno.

📲 Canais alternativos (caso o e-mail falhe):

Se o aluno não receber resposta por e-mail, oferecemos os seguintes meios de suporte para garantir o protocolo:

📞 Direção: (41) 99229-1607
📞 Mentoria: (41) 99602-0542

🟡 Esses canais devem ser utilizados apenas após tentativa frustrada via e-mail.

•  Para a emissão do certificado, o curso precisa estar no status expirado.

•   É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

•  O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4.    

COMO EMITIR:

1. Acesse o link da página de certificados -  https://www.juridicotv.com/certificados

2. Faça a busca pelo CPF do Aluno;