DIREITO ADMINISTRATIVO | CARREIRAS JURÍDICAS
ONLINE
| SOBRE O CURSO |
Este módulo é focado na disciplina de Direito Administrativo básico para os concursos da carreira pública, como magistratura, promotoria, procuradorias, defensorias e carreiras policiais.
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
38 Horas e 15 Minutos
| DIREITO ADMINISTRATIVO PROFª. MARCIA BEZERRA |
Aspectos introdutórios: Conceito, Interpretação e Histórico (32 minutos e 43 segundos) Aspectos introdutórios: Histórico, Fontes e Objeto (33 minutos e 20 segundos) Aspectos introdutórios: Estado, Governo e Administração Pública (36 minutos e 55 segundos) Princípios: Expressos no art. 37, caput da Constituição Federa (34 minutos e 2 segundos) Princípios: supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, Finalidade, Razoabilidade, Proporcionalidade, segurança jurídica (32 minutos e 40 segundos) Princípios: proteção da confiança, motivação e autotutela (27 minutos e 22 segundos) Poderes administrativos: Poder normativo ou regulamentar, poder hierárquico (29 minutos e 40 segundos) Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia (37 minutos e 52 segundos) Poderes administrativos: abuso de poder (27 minutos e 6 segundos) Organização administrativa: desconcentração x descentralização (35 minutos e 28 segundos) Organização administrativa: administração direta e indireta, entidades da administração indireta (31 minutos e 17 segundos) Organização administrativa: sociedades de economia mista x empresas públicas. Associações públicas (37 minutos e 18 segundos) Organização administrativa: agências (35 minutos e 10 segundos) Organização administrativa: entidades paraestatais (35 minutos e 44 segundos) Atos administrativos: conceito e elementos (37 minutos e 18 segundos) Atos administrativos: conceito e elementos (28 minutos e 29 segundos) Atos administrativos: espécies, atos simples, complexos e compostos. (32 minutos e 36 segundos) Atos administrativos: atos vinculados e discricionários, extinção dos atos administrativos. (33 minutos e 28 segundos) Atos administrativos: anulação e revogação. (23 minutos e 55 segundos) Atos administrativos: anulação e revogação - Parte 02 (26 minutos e 25 segundos) Processo administrativo: aspectos gerais, princípios (35 minutos e 47 segundos) Processo administrativo: princípios; legitimados; impedimento e suspeição (30 minutos e 34 segundos) Processo administrativo: prática e comunicação dos atos; fases (31 minutos e 51 segundos) Processo administrativo: fases (33 minutos e 18 segundos) Regime constitucional dos servidores: agentes públicos; regime jurídico único (35 minutos e 8 segundos) Regime constitucional dos servidores: cargos empregos e funções (31 minutos e 54 segundos) Regime constitucional dos servidores: nepotismo; acessibilidade aos cargos, empregos e funções; concurso público (32 minutos e 39 segundos) Regime constitucional dos servidores: concurso público; nomeação, posse e exercício (28 minutos e 23 segundos) Regime constitucional dos servidores: estabilidade e formas de provimento (33 minutos e 14 segundos) Regime constitucional dos servidores: formas de provimento, direito de greve e associação sindical (34 minutos e 28 segundos) Regime constitucional dos servidores: vencimentos e subsídios (31 minutos e 13 segundos) Regime constitucional dos servidores: teto e proibição de acumulação (36 minutos e 55 segundos) Regime constitucional dos servidores: exercício de mandato eletivo, direitos sociais e responsabilidade dos servidores (36 minutos e 3 segundos) Regime constitucional dos servidores: processo administrativo disciplinar (25 minutos e 23 segundos) Bens públicos: conceito, classificação e regime jurídico dos bens públicos (35 minutos e 34 segundos) Bens públicos: alienação de bens públicos (27 minutos e 22 segundos) Bens públicos: formas de utilização privativa de bens públicos (30 minutos e 44 segundos) Bens públicos: titularidade dos bens públicas (37 minutos e 18 segundos) Licitação: conceito, finalidade e princípios, benefícios para s microempresas e empresas de pequeno porte (37 minutos e 42 segundos) Licitação: licitação conforme o objeto (36 minutos e 33 segundos) Licitação: contratação direta (35 minutos e 56 segundos) Licitação: procedimento - parte 1 (31 minutos e 26 segundos) Licitação: procedimento - parte 2 (36 minutos e 45 segundos) Licitação: modalidades (concorrência, tomada de preços, convite) (34 minutos e 53 segundos) Licitação: modalidades (concurso, leilão, pregão) (35 minutos e 3 segundos) Contratos: conceito e formalização (33 minutos e 13 segundos) Contratos: cláusulas exorbitantes (exigência de garantia, alteração unilateral, rescisão unilateral (33 minutos e 14 segundos) Contratos: cláusulas exorbitantes (rescisão unilateral, fiscalização) (27 minutos e 5 segundos) Contratos: cláusulas exorbitantes (aplicação de penalidades, ocupação provisória, anulação) (35 minutos e 6 segundos) Contratos: equilíbrio econômico financeiro e convênios administrativos (32 minutos e 45 segundos) Responsabilidade civil do Estado: teorias (32 minutos e 1 segundo) Responsabilidade civil do Estado: art. 37, §6 da CF (31 minutos e 20 segundos) Responsabilidade civil do Estado: atos omissivos, prescrição, responsabilidade por atos legislativos e judiciais (41 minutos e 24 segundos) Intervenção do Estado na propriedade: limitação administrativa, ocupação temporária, requisição administrativa (28 minutos e 37 segundos) Intervenção do Estado na propriedade: servidão administrativa e tombamento (32 minutos e 44 segundos) Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação (conceito e procedimento) (23 minutos e 54 segundos) Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação (procedimento, desapropriação indireta) (33 minutos e 48 segundos) Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação (cálculo da indenização, desapropriação por descumprimento da função social)(35 minutos e 24 segundos) Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação (retrocessão, desapropriação por zona, direito de extensão) (25 minutos e 2 segundos) Serviços públicos: atuação do Estado na ordem econômica, atividades econômicas e serviços públicos, titularidade) (30 minutos e 47 segundos) Serviços públicos: classificação (25 minutos e 30 segundos) Serviços públicos: princípios, direitos e deveres dos usuários (34 minutos e 35 segundos) Serviços públicos: permissão, concessão, parcerias público privadas (31 minutos e 13 segundos) Serviços públicos: características das concessões (34 minutos e 41 segundos) Improbidade administrativa: elementos (35 minutos e 17 segundos) Improbidade administrativa: penalidades e apuração (36 minutos e 22 segundos) Improbidade administrativa: prescrição (18 minutos e 21 segundos) Controle da administração pública: controle interno e externo, controle administrativo, controle judicial (36 minutos e 33 segundos) Controle da administração pública: controle judicial, controle legislativo (1 hora e 21 minutos e 21 segundos) |
| CRONOGRAMA ONLINE |
• Início da disponibilização das vídeo-aulas: IMEDIATO
• Término da disponibilização das vídeo-aulas: ((Já disponível 100% da carga horária))
• Prazo de visualização: 60 dias
| INVESTIMENTO |
R$ 200,00 em até 12x de R$ 16,67
Devido à pandemia do Coronavírus Covid-19, o Curso Jurídico deixará de prestar atendimento presencial neste momento.
Assim, a sede estará fechada, permitindo que se cumpram medidas de isolamento social necessárias para evitar a propagação do vírus e proteger os docentes, funcionários e alunos.
- ATENDIMENTO PEDAGÓGICO CURSO JURÍDICO - (41) 9 9743-0123 - Olá aluno (a)! Quer ficar por dentro dos avisos e orientações da equipe pedagógica? Salve o contato do atendimento pedagógico na agenda, pois os recados serão enviados através de lista de transmissão e apenas os alunos que possuem o nosso número adicionado receberão a mensagem. Fique a vontade para entrar em contanto também ♥
- MANUAL DO CURSO
- DIREITO ADMINISTRATIVO - MARCIA BEZERRA
Através do PagSeguro:
- Parcelamento em até 12x no Cartão de Crédito, sem juros, ou à vista no boleto.
- Parcela mínima de R$5,00
Através da Sede Curso Jurídico:
(INDISPONÍVEL DEVIDO A PANDEMIA DE COVID-19)
- Parcelamento em até 6x, sem juros, no Cartão de Crédito.
- À vista no dinheiro ou débito.
| LIBERAÇÃO DO CURSO |
• Até 24 horas para pagamentos no cartão de credito;
• Até 48h para pagamentos no boleto.
| ATENÇÃO |
- Cada aula online poderá ser assistida até 03 (TRÊS) vezes, independentemente do horário.
- Aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo deste site, será responsabilizado criminalmente, nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro.
| RESCISÃO |
A rescisão toma por base o período de disponibilização do curso. Caso o Curso Jurídico prorrogue o tempo de disponibilização isto será uma mera liberalidade e este prazo não será observado para cálculos de rescisão.
O aluno quitará:
1. o período entre o dia da compra e o do protocolo de rescisão, como quitação proporcional do contrato.
2. 10% sobre o período entre o protocolo de rescisão e a data final do período de disponibilização, como multa rescisória.
O cálculo não levará em consideração o volume de aulas postadas ou quantidade de aulas assistidas pelos alunos.
Para obter o protocolo de rescisão o aluno deve fazer este pedido através do e-mail rescisao@cursojuridico.com
Compreende-se por protocolo de rescisão como a data de retorno da administração do curso com a frase: RECEBEMOS O PEDIDO E ESTAMOS ENCAMINHANDO O PROCESSO DE RESCISÃO.
Assim, se o aluno encaminhou o e-mail e não recebe tal retorno, tem a responsabilidade de buscar meios alternativos para conseguir o protocolo da rescisão.
A ausência deste protocolo de rescisão faz com que não se dê início ao procedimento de rescisão, inclusive para efeitos financeiros.
Entendendo que e-mails podem falhar, ir para caixa de spam, oferecemos meios alternativos para se conseguir o protocolo de rescisão:
(41) 99229-1607 (Direção)
(41) 99602-0542 (Mentoria)
Estes meios só devem ser procurados diante de insucesso no e-mail rescisao@cursojuridico.com
Para facilitar o cálculo de rescisão é aplicada a seguinte fórmula:
VALOR DO DIA = Valor pago / quantidade de dias entre data de compra e data do último dia do período de disponibilização.
VALOR DA RESCISÃO = (valor do dia x quantidade de dias entre a data da compra e a data do protocolo de rescisão) + (10% x valor do dia x quantidade de dias entre a data do protocolo de rescisão e a data do último dia do período de disponibilização.).
Como contar?
- Valor do dia e diferença entre data da compra e data do protocolo de rescisão
Inclui o primeiro dia e o último dia.
- diferença entre protocolo de rescisão e dia do término
Exclui o dia do protocolo da rescisão.
EXERCÍCIO PARA MELHOR COMPREENSÃO DA POLÍTICA DE RESCISÃO:
Um aluno contratou um curso por 100,00 no dia 01/07.
A data do vencimento do curso era o dia 10/07.
Ele faz o protocolo de rescisão no dia 05/07.
Qual o valor da rescisão?
FÓRMULA:
VALOR DO DIA = Valor pago / quantidade de dias entre data de compra e data do término da disponibilização.
VALOR DO DIA = 100/10 = 10
VALOR DA RESCISÃO = (valor do dia x quantidade de dias entre a data da compra e a data do protocolo de rescisão) + (10% x valor do dia x quantidade de dias entre a data do protocolo de rescisão e a data do término da disponibilização).
VALOR DA RESCISÃO = (10 x 5) + (10% x 10 x 5) = 50 + 5 = 55
VALOR DA RESCISÃO = 55
| CERTIFICADO |
• Todos os certificados de cursos online serão emitidos da área do aluno no site.
• Para a emissão do certificado, o curso precisa estar no status expirado.
• É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
• Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado.
• O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4.
