DIREITO ADMINISTRATIVO | CARREIRAS JURÍDICAS

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SOBRE O CURSO

Este módulo é focado na disciplina de Direito Administrativo básico para os concursos da carreira pública, como magistratura, promotoria, procuradorias, defensorias e carreiras policiais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

38 Horas e 15 Minutos

DIREITO ADMINISTRATIVO
PROFª. MARCIA BEZERRA
Aspectos introdutórios: Conceito, Interpretação e Histórico (32 minutos e 43 segundos)
Aspectos introdutórios: Histórico, Fontes e Objeto (33 minutos e 20 segundos)
Aspectos introdutórios: Estado, Governo e Administração Pública (36 minutos e 55 segundos)
Princípios: Expressos no art. 37, caput da Constituição Federa (34 minutos e 2 segundos)
Princípios: supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, Finalidade, Razoabilidade, Proporcionalidade, segurança jurídica (32 minutos e 40 segundos)
Princípios: proteção da confiança, motivação e autotutela (27 minutos e 22 segundos)
Poderes administrativos: Poder normativo ou regulamentar, poder hierárquico (29 minutos e 40 segundos)
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia (37 minutos e 52 segundos)
Poderes administrativos: abuso de poder (27 minutos e 6 segundos)
Organização administrativa: desconcentração x descentralização (35 minutos e 28 segundos)
Organização administrativa: administração direta e indireta, entidades da administração indireta (31 minutos e 17 segundos)
Organização administrativa: sociedades de economia mista x empresas públicas. Associações públicas (37 minutos e 18 segundos)
Organização administrativa: agências (35 minutos e 10 segundos)
Organização administrativa: entidades paraestatais (35 minutos e 44 segundos)
Atos administrativos: conceito e elementos (37 minutos e 18 segundos)
Atos administrativos: conceito e elementos (28 minutos e 29 segundos)
Atos administrativos: espécies, atos simples, complexos e compostos. (32 minutos e 36 segundos)
Atos administrativos: atos vinculados e discricionários, extinção dos atos administrativos. (33 minutos e 28 segundos)
Atos administrativos: anulação e revogação. (23 minutos e 55 segundos)
Atos administrativos: anulação e revogação - Parte 02 (26 minutos e 25 segundos)
Processo administrativo: aspectos gerais, princípios (35 minutos e 47 segundos)
Processo administrativo: princípios; legitimados; impedimento e suspeição (30 minutos e 34 segundos)
Processo administrativo: prática e comunicação dos atos; fases (31 minutos e 51 segundos)
Processo administrativo: fases (33 minutos e 18 segundos)
Regime constitucional dos servidores: agentes públicos; regime jurídico único (35 minutos e 8 segundos)
Regime constitucional dos servidores: cargos empregos e funções (31 minutos e 54 segundos)
Regime constitucional dos servidores: nepotismo; acessibilidade aos cargos, empregos e funções; concurso público (32 minutos e 39 segundos)
Regime constitucional dos servidores: concurso público; nomeação, posse e exercício (28 minutos e 23 segundos)
Regime constitucional dos servidores: estabilidade e formas de provimento (33 minutos e 14 segundos)
Regime constitucional dos servidores: formas de provimento, direito de greve e associação sindical (34 minutos e 28 segundos)
Regime constitucional dos servidores: vencimentos e subsídios (31 minutos e 13 segundos)
Regime constitucional dos servidores: teto e proibição de acumulação (36 minutos e 55 segundos)
Regime constitucional dos servidores: exercício de mandato eletivo, direitos sociais e responsabilidade dos servidores (36 minutos e 3 segundos)
Regime constitucional dos servidores: processo administrativo disciplinar (25 minutos e 23 segundos)
Bens públicos: conceito, classificação e regime jurídico dos bens públicos (35 minutos e 34 segundos)
Bens públicos: alienação de bens públicos (27 minutos e 22 segundos)
Bens públicos: formas de utilização privativa de bens públicos (30 minutos e 44 segundos)
Bens públicos: titularidade dos bens públicas (37 minutos e 18 segundos)
Licitação: conceito, finalidade e princípios, benefícios para s microempresas e empresas de pequeno porte (37 minutos e 42 segundos)
Licitação: licitação conforme o objeto (36 minutos e 33 segundos)
Licitação: contratação direta (35 minutos e 56 segundos)
Licitação: procedimento - parte 1 (31 minutos e 26 segundos)
Licitação: procedimento - parte 2 (36 minutos e 45 segundos)
Licitação: modalidades (concorrência, tomada de preços, convite) (34 minutos e 53 segundos)
Licitação: modalidades (concurso, leilão, pregão) (35 minutos e 3 segundos)
Contratos: conceito e formalização (33 minutos e 13 segundos)
Contratos: cláusulas exorbitantes (exigência de garantia, alteração unilateral, rescisão unilateral (33 minutos e 14 segundos)
Contratos: cláusulas exorbitantes (rescisão unilateral, fiscalização) (27 minutos e 5 segundos)
Contratos: cláusulas exorbitantes (aplicação de penalidades, ocupação provisória, anulação) (35 minutos e 6 segundos)
Contratos: equilíbrio econômico financeiro e convênios administrativos (32 minutos e 45 segundos)
Responsabilidade civil do Estado: teorias (32 minutos e 1 segundo)
Responsabilidade civil do Estado: art. 37, §6 da CF (31 minutos e 20 segundos)
Responsabilidade civil do Estado: atos omissivos, prescrição, responsabilidade por atos legislativos e judiciais (41 minutos e 24 segundos)
Intervenção do Estado na propriedade: limitação administrativa, ocupação temporária, requisição administrativa (28 minutos e 37 segundos)
Intervenção do Estado na propriedade: servidão administrativa e tombamento (32 minutos e 44 segundos)
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação (conceito e procedimento) (23 minutos e 54 segundos)
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação (procedimento, desapropriação indireta) (33 minutos e 48 segundos)
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação (cálculo da indenização, desapropriação por descumprimento da função social)(35 minutos e 24 segundos)
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação (retrocessão, desapropriação por zona, direito de extensão) (25 minutos e 2 segundos)
Serviços públicos: atuação do Estado na ordem econômica, atividades econômicas e serviços públicos, titularidade) (30 minutos e 47 segundos)
Serviços públicos: classificação (25 minutos e 30 segundos)
Serviços públicos: princípios, direitos e deveres dos usuários (34 minutos e 35 segundos)
Serviços públicos: permissão, concessão, parcerias público privadas (31 minutos e 13 segundos)
Serviços públicos: características das concessões (34 minutos e 41 segundos)
Improbidade administrativa: elementos (35 minutos e 17 segundos)
Improbidade administrativa: penalidades e apuração (36 minutos e 22 segundos)
Improbidade administrativa: prescrição (18 minutos e 21 segundos)
Controle da administração pública: controle interno e externo, controle administrativo, controle judicial (36 minutos e 33 segundos)
Controle da administração pública: controle judicial, controle legislativo (1 hora e 21 minutos e 21 segundos)

 

CRONOGRAMA ONLINE

 

• Início da disponibilização das vídeo-aulas: IMEDIATO 

• Término da disponibilização das vídeo-aulas: ((Já disponível 100% da carga horária))

• Prazo de visualização: 60 dias 

 

INVESTIMENTO


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Devido à pandemia do Coronavírus Covid-19, o Curso Jurídico deixará de prestar atendimento presencial neste momento. 

Assim, a sede estará fechada, permitindo que se cumpram medidas de isolamento social necessárias para evitar a propagação do vírus e proteger os docentes, funcionários e alunos. 

  • ATENDIMENTO PEDAGÓGICO CURSO JURÍDICO - (41) 9 9743-0123 - Olá aluno (a)! Quer ficar por dentro dos avisos e orientações da equipe pedagógica? Salve o contato do atendimento pedagógico na agenda, pois os recados serão enviados através de lista de transmissão e apenas os alunos que possuem o nosso número adicionado receberão a mensagem. Fique a vontade para entrar em contanto também ♥
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  • DIREITO ADMINISTRATIVO - MARCIA BEZERRA

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ATENÇÃO
  • Cada aula online poderá ser assistida até 03 (TRÊS) vezes, independentemente do horário.

  • Aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo deste site, será responsabilizado criminalmente, nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro.
     
RESCISÃO

 

A rescisão toma por base o período de disponibilização do curso. Caso o Curso Jurídico prorrogue o tempo de disponibilização isto será uma mera liberalidade e este prazo não será observado para cálculos de rescisão.

O aluno quitará:
1. o período entre o dia da compra e o do protocolo de rescisão, como quitação proporcional do contrato.
2. 10% sobre o período entre o protocolo de rescisão e a data final do período de disponibilização, como multa rescisória.

O cálculo não levará em consideração o volume de aulas postadas ou quantidade de aulas assistidas pelos alunos.

Para obter o protocolo de rescisão o aluno deve fazer este pedido através do e-mail rescisao@cursojuridico.com


Compreende-se por protocolo de rescisão como a data de retorno da administração do curso com a frase: RECEBEMOS O PEDIDO E ESTAMOS ENCAMINHANDO O PROCESSO DE RESCISÃO.

Assim, se o aluno encaminhou o e-mail e não recebe tal retorno, tem a responsabilidade de buscar meios alternativos para conseguir o protocolo da rescisão.
A ausência deste protocolo de rescisão faz com que não se dê início ao procedimento de rescisão, inclusive para efeitos financeiros.
Entendendo que e-mails podem falhar, ir para caixa de spam, oferecemos meios alternativos para se conseguir o protocolo de rescisão:
(41) 99229-1607 (Direção)
(41) 99602-0542 (Mentoria)
Estes meios só devem ser procurados diante de insucesso no e-mail rescisao@cursojuridico.com

Para facilitar o cálculo de rescisão é aplicada a seguinte fórmula:

VALOR DO DIA = Valor pago / quantidade de dias entre data de compra e data do último dia do período de disponibilização.

VALOR DA RESCISÃO = (valor do dia x quantidade de dias entre a data da compra e a data do protocolo de rescisão) + (10% x valor do dia x quantidade de dias entre a data do protocolo de rescisão e a data do último dia do período de disponibilização.).

Como contar?
- Valor do dia e diferença entre data da compra e data do protocolo de rescisão
Inclui o primeiro dia e o último dia.

- diferença entre protocolo de rescisão e dia do término
Exclui o dia do protocolo da rescisão.

EXERCÍCIO PARA MELHOR COMPREENSÃO DA POLÍTICA DE RESCISÃO:

Um aluno contratou um curso por 100,00 no dia 01/07.
A data do vencimento do curso era o dia 10/07.
Ele faz o protocolo de rescisão no dia 05/07.
Qual o valor da rescisão?

FÓRMULA:
VALOR DO DIA = Valor pago / quantidade de dias entre data de compra e data do término da disponibilização.
VALOR DO DIA = 100/10 = 10

VALOR DA RESCISÃO = (valor do dia x quantidade de dias entre a data da compra e a data do protocolo de rescisão) + (10% x valor do dia x quantidade de dias entre a data do protocolo de rescisão e a data do término da disponibilização).

VALOR DA RESCISÃO = (10 x 5) + (10% x 10 x 5) = 50 + 5 = 55

VALOR DA RESCISÃO = 55


CERTIFICADO 

 

•  Todos os certificados de cursos online serão emitidos da área do aluno no site.

• Para a emissão do certificado, o curso precisa estar no status expirado.

•  É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

•  Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado.

• O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4.    

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