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Carga Horária Total: 67 Horas e 30 minutos

60 Horas e 10 minutos de Teoria + 06 Horas e 20 minutos de Resolução de Questões. 

Corpo docente: 

Antonio Kozikoski

Doutor em Direito do Estado pela UFPR (2015); Mestre em Direito pela PUC/PR (2009); Pós-Graduado na Academia Brasileira de Direito Constitucional (2005); Professor de Direito Constitucional no Curso de Direito da PUC/PR (2009-atual); Coordenador do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2016-atual); Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/PR (2018-atual); Professor de Direito Constitucional na Escola da Magistratura Federal do Paraná - Esmafe/PR (2013-2017); Professor de Direito Constitucional em Especializações da PUC/PR e da ABDCONST (2009-atual); Professor de Direito Constitucional e de Direitos Humanos no Curso Jurídico (2011-atual); Advogado.

Marcia Bezerra

Mestre em Fundamentos Jurídicos da Atividade Econômica do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Advogada graduada pela Universidade Federal do Paraná, com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Regulatório e da Infraestrutura. Professora de Direito Administrativo das Faculdades Santa Cruz. Professora de direito administrativo em cursos preparatórios para concursos do Curso Jurídico. Professora convidada na especialização da Universidade Tuiuti do Paraná.

Através do PagSeguro:

• Parcelamento em até 12x no Cartão de Crédito, sem juros, ou à vista no boleto.
  
  
• Parcela mínima de R$5,00
  
  

Através da Sede Curso Jurídico:
(INDISPONÍVEL DEVIDO A PANDEMIA DE COVID-19)

• Parcelamento em até 6x, sem juros, no Cartão de Crédito.
  
  
• À vista no dinheiro ou débito.
  
  

• Até 24 horas para pagamentos no cartão de credito;

• Até 48h para pagamentos no boleto.

1) 10% de desconto (não cumulativo) para ex-alunos de cursos online ou presencial. Para isso, basta encaminhar um email para atendimento@cursojuridico.com informando:
a) Nome completo;
b) CPF  
c) Curso Desejado.

2) Temos políticas de descontos e você pode obter um cupom de desconto solicitando ao atendimento@cursojuridico.com. Situações em que você poderá ganhar um cupom de desconto: CLIQUE AQUI e confira as situações em que você poderá ganhar um cupom de desconto.

• O aluno inscrito no Curso Online NÃO terá direito ao Curso Presencial.
  
  
• O curso tem 87 dias de disponibilização (SE PROVA EM 07/03/2021). Porém, no caso da prova ser posterior, o curso ficará ativo até o dia da prova de 1ª fase, por mera liberalidade do curso.
  
  
• O Curso Jurídico poderá alterar corpo docente, bem como eventualmente agendar aulas para horários fora da grade regular, além de reservar-se no direito de cancelar a turma no caso de não atingir o número mínimo de alunos.
  
  
• Este curso é composto de vídeo-aulas e materiais em PDF para acompanhamento.
  
  
• Cada aula online poderá ser assistida até 03 (três) vezes, independentemente do horário.
  
  
• Não recomendamos a utilização de conexão através de Internet 3G. O aluno deverá dispor de dispositivo (computador, tablet ou celular) com acesso à internet com, no mínimo, 2 mb de download.
• Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo aluno por outro curso online, haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Instituição.
  
  
• Aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo deste site, será responsabilizado criminalmente, nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro.

A rescisão toma por base o período de disponibilização do curso. Caso o Curso Jurídico prorrogue o tempo de disponibilização isto será uma mera liberalidade e este prazo não será observado para cálculos de rescisão.

O aluno quitará:
1. o período entre o dia da compra e o do protocolo de rescisão, como quitação proporcional do contrato.
2. 10% sobre o período entre o protocolo de rescisão e a data final do período de disponibilização, como multa rescisória.

O cálculo não levará em consideração o volume de aulas postadas ou quantidade de aulas assistidas pelos alunos.

Para obter o protocolo de rescisão o aluno deve fazer este pedido através do e-mail rescisao@cursojuridico.com

Compreende-se por protocolo de rescisão como a data de retorno da administração do curso com a frase: RECEBEMOS O PEDIDO E ESTAMOS ENCAMINHANDO O PROCESSO DE RESCISÃO.

Assim, se o aluno encaminhou o e-mail e não recebe tal retorno, tem a responsabilidade de buscar meios alternativos para conseguir o protocolo da rescisão.
A ausência deste protocolo de rescisão faz com que não se dê início ao procedimento de rescisão, inclusive para efeitos financeiros.
Entendendo que e-mails podem falhar, ir para caixa de spam, oferecemos meios alternativos para se conseguir o protocolo de rescisão:
(41) 99229-1607 (Direção)
(41) 99602-0542 (Mentoria)
Estes meios só devem ser procurados diante de insucesso no e-mail rescisao@cursojuridico.com

Para facilitar o cálculo de rescisão é aplicada a seguinte fórmula:

VALOR DO DIA = Valor pago / quantidade de dias entre data de compra e data do último dia do período de disponibilização.

VALOR DA RESCISÃO = (valor do dia x quantidade de dias entre a data da compra e a data do protocolo de rescisão) + (10% x valor do dia x quantidade de dias entre a data do protocolo de rescisão e a data do último dia do período de disponibilização.).

Como contar?
- Valor do dia e diferença entre data da compra e data do protocolo de rescisão
Inclui o primeiro dia e o último dia.

- diferença entre protocolo de rescisão e dia do término
Exclui o dia do protocolo da rescisão.

EXERCÍCIO PARA MELHOR COMPREENSÃO DA POLÍTICA DE RESCISÃO:

Um aluno contratou um curso por 100,00 no dia 01/07.
A data do vencimento do curso era o dia 10/07.
Ele faz o protocolo de rescisão no dia 05/07.
Qual o valor da rescisão?

FÓRMULA:
VALOR DO DIA = Valor pago / quantidade de dias entre data de compra e data do término da disponibilização.
VALOR DO DIA = 100/10 = 10

VALOR DA RESCISÃO = (valor do dia x quantidade de dias entre a data da compra e a data do protocolo de rescisão) + (10% x valor do dia x quantidade de dias entre a data do protocolo de rescisão e a data do término da disponibilização).

VALOR DA RESCISÃO = (10 x 5) + (10% x 10 x 5) = 50 + 5 = 55

VALOR DA RESCISÃO = 55

•  Todos os certificados de cursos online serão emitidos da área do aluno no site.

• Para a emissão do certificado, o curso precisa estar no status expirado.

•  É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

•  Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado.

• O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4.