DIREITO TRIBUTÁRIO | CARREIRAS JURÍDICAS

ONLINE

 

SOBRE O CURSO

Este módulo é focado na disciplina de Direito Administrativo básico para os concursos da carreira pública, como magistratura, promotoria, procuradorias, defensorias e carreiras policiais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

29 Horas

DIREITO TRIBUTÁRIO
PROF. VICTOR LEÃO
Apresentação. Bibliografia. Tributos como receita pública. Teorias.
Competência Tributária. Competência Legislar. Capacidade Tributária (33 minutos e 21 segundos)
Competência Tributária. Classificações. (26 minutos e 49 segundos)
Competência Tributária. Classificações - Parte 02. (35 minutos e 21 segundos)
Princípios. Conceito. Taxonomia. (19 minutos e 58 segundos)
Princípios. Legalidade. Regra. CTN. Exceções. (30 minutos e 10 segundos)
Princípios. Legalidade. Lei Ordinária. Comp. (26 minutos e 20 segundos)
P. Legalidade. Norma Tributária (30 minutos e 10 segundos)
P. Legalidade. Medida Provisória. (18 minutos e 12 segundos)
P. Anterioridade. Regra. Quadro (41 minutos e 59 segundos)
P. Anterioridade. Medida Provisória. Exceções (35 minutos e 19 segundos)
P. Irretroatividade. Conceito. CTN (21 minutos e 30 segundos)
P. Irretroatividade. CTN. STF (37 minutos e 20 segundos)
P. Isonomia Tributária (15 minutos e 18 segundos)
P. Capacidade Tributária (16 minutos e 17 segundos)
Vedação ao confisco / Uniformidade Geográfica (29 minutos e 58 segundos)
Não Limitação a tráfego / Não Discriminação / Não isenção heterônoma (34 minutos e 13 segundos)
Não Concessão privilégios Federais (9 minutos e 56 segundos)
Imunidades. Conceito. Espécies Difusas (34 minutos e 8 segundos)
Imunidade Fiscal Reciproca (32 minutos e 4 segundos)
Imunidade Fiscal Extensiva (32 minutos e 55 segundos)
Imunidade Fiscal por Equiparação (31 minutos e 36 segundos)
Imunidade Religiosa (29 minutos e 51 segundos)
Imunidade Condicional (29 minutos e 40 segundos)
Imunidade Cultural / Imunidade Musical (35 minutos e 58 segundos)
Tributo Conceito (31 minutos e 3 segundos)
Impostos. Conceito. Vinculação. Capacidade Contributiva. (31 minutos e 58 segundos)
Impostos. Conceito. Vinculação. Capacidade Contributiva - Parte 02 (33 minutos e 33 segundos)
Taxas. Conceitos. Espécie. STF. Tarifa Comp. Residual (33 minutos e 39 segundos)
Taxas. Conceitos. Espécie. STF. Tarifa Comp. Residual - Parte 02 (10 minutos e 9 segundos)
Contribuição de melhoria. Conceito. Fato Gerador. Base Cálculo. Competência SP. (20 minutos)
Empréstimo Compulsório. Receita Atípica. Instrumento Legislativo (19 minutos e 39 segundos)
Contribuições Especiais. Cont. Sociais (25 minutos e 10 segundos)
Cont. Especiais. Cont. Categorias Profissionais. CIDE. COSIP (25 minutos e 10 segundos)
Legislação Tributária: Leis Tratados. Decretos. Normas complementares (24 minutos e 18 segundos)
Normas complementares. Lei tributária (35 minutos e 39 segundos)
Hipótese de Incidência Tributária. (35 minutos e 55 segundos)
Fato Gerador (33 minutos e 52 segundos)
Sujeitos (26 minutos e 2 segundos)
Resp. Tributária (12 minutos e 7 segundos)
Resp. Tributária por substituição (25 minutos e 34 segundos)
Resp. Tributária por transferência: Solidariedade (22 minutos e 15 segundos)
Resp. Tributária por transferência: Por sucessão (26 minutos e 7 segundos)
Resp. Tributária por transferência: Fusão. Incorporação (19 minutos e 48 segundos)
Resp. Tributária por transferência: Compra e Venda (22 minutos)
Resp. Tributária por transferência: Para terceiros (21 minutos e 41 segundos)
Denuncia Espontânea (12 minutos e 10 segundos)
Capacidade Tributária. Domicilio Tributário (22 minutos e 8 segundos)
Obrigação Tributária - Lançamento Tributário (36 minutos e 27 segundos)
Crédito Tributário - Suspensão (23 minutos e 6 segundos)
Crédito Tributário - Suspensão - Parte 02 (21 minutos e 47 segundos)
Crédito Tributário - Exclusão (30 minutos e 46 segundos)
Extinção de crédito tributário - Pagamento (33 minutos e 42 segundos)
Extinção de crédito tributário - Pagamento antecipado / Consignação. (26 minutos e 15 segundos)
Extinção de crédito tributário - Compensação. Transação. Remissão. Conversão. Decisão. (23 minutos e 27 segundos)
Extinção de crédito tributário - Decadência (40 minutos e 51 segundos)
Extinção de crédito tributário - Prescrição (21 minutos e 43 segundos)
Garantias. Privilégios. Administração Tributária. (35 minutos e 50 segundos)
Impostos. Imp. Importação / Exportação. Imp. Renda. IPI (35 minutos e 49 segundos)
IOF. ITR (27 minutos e 20 segundos)
ITCMD. ICMS. IPVA (31 minutos e 26 segundos)
Impostos Municipais (27 minutos e 56 segundos)
Execução Fiscal (37 minutos e 23 segundos)
Execução Fiscal - Parte 02 (12 minutos e 1 segundo)

 

CRONOGRAMA ONLINE

 

• Início da disponibilização das vídeo-aulas: IMEDIATO 

• Término da disponibilização das vídeo-aulas: ((Já disponível 100% da carga horária))

• Prazo de visualização: 60 dias 

 

INVESTIMENTO


R$ 155,90 em até 12x de R$ 12,99

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Devido à pandemia do Coronavírus Covid-19, o Curso Jurídico deixará de prestar atendimento presencial neste momento. 

Assim, a sede estará fechada, permitindo que se cumpram medidas de isolamento social necessárias para evitar a propagação do vírus e proteger os docentes, funcionários e alunos. 

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  • DIREITO TRIBUTÁRIO - VICTOR LEÃO

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LIBERAÇÃO DO CURSO


• Até 24 horas para pagamentos no cartão de credito;

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ATENÇÃO
  • Cada aula online poderá ser assistida até 03 (TRÊS) vezes, independentemente do horário.

  • Aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo deste site, será responsabilizado criminalmente, nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro.
     
RESCISÃO

 

A rescisão toma por base o período de disponibilização do curso. Caso o Curso Jurídico prorrogue o tempo de disponibilização isto será uma mera liberalidade e este prazo não será observado para cálculos de rescisão.

O aluno quitará:
1. o período entre o dia da compra e o do protocolo de rescisão, como quitação proporcional do contrato.
2. 10% sobre o período entre o protocolo de rescisão e a data final do período de disponibilização, como multa rescisória.

O cálculo não levará em consideração o volume de aulas postadas ou quantidade de aulas assistidas pelos alunos.

Para obter o protocolo de rescisão o aluno deve fazer este pedido através do e-mail rescisao@cursojuridico.com


Compreende-se por protocolo de rescisão como a data de retorno da administração do curso com a frase: RECEBEMOS O PEDIDO E ESTAMOS ENCAMINHANDO O PROCESSO DE RESCISÃO.

Assim, se o aluno encaminhou o e-mail e não recebe tal retorno, tem a responsabilidade de buscar meios alternativos para conseguir o protocolo da rescisão.
A ausência deste protocolo de rescisão faz com que não se dê início ao procedimento de rescisão, inclusive para efeitos financeiros.
Entendendo que e-mails podem falhar, ir para caixa de spam, oferecemos meios alternativos para se conseguir o protocolo de rescisão:
(41) 99229-1607 (Direção)
(41) 99602-0542 (Mentoria)
Estes meios só devem ser procurados diante de insucesso no e-mail rescisao@cursojuridico.com

Para facilitar o cálculo de rescisão é aplicada a seguinte fórmula:

VALOR DO DIA = Valor pago / quantidade de dias entre data de compra e data do último dia do período de disponibilização.

VALOR DA RESCISÃO = (valor do dia x quantidade de dias entre a data da compra e a data do protocolo de rescisão) + (10% x valor do dia x quantidade de dias entre a data do protocolo de rescisão e a data do último dia do período de disponibilização.).

Como contar?
- Valor do dia e diferença entre data da compra e data do protocolo de rescisão
Inclui o primeiro dia e o último dia.

- diferença entre protocolo de rescisão e dia do término
Exclui o dia do protocolo da rescisão.

EXERCÍCIO PARA MELHOR COMPREENSÃO DA POLÍTICA DE RESCISÃO:

Um aluno contratou um curso por 100,00 no dia 01/07.
A data do vencimento do curso era o dia 10/07.
Ele faz o protocolo de rescisão no dia 05/07.
Qual o valor da rescisão?

FÓRMULA:
VALOR DO DIA = Valor pago / quantidade de dias entre data de compra e data do término da disponibilização.
VALOR DO DIA = 100/10 = 10

VALOR DA RESCISÃO = (valor do dia x quantidade de dias entre a data da compra e a data do protocolo de rescisão) + (10% x valor do dia x quantidade de dias entre a data do protocolo de rescisão e a data do término da disponibilização).

VALOR DA RESCISÃO = (10 x 5) + (10% x 10 x 5) = 50 + 5 = 55

VALOR DA RESCISÃO = 55


CERTIFICADO 

 

•  Todos os certificados de cursos online serão emitidos da área do aluno no site.

• Para a emissão do certificado, o curso precisa estar no status expirado.

•  É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

•  Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado.

• O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4.    

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