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14/08/2018

XXVI EXAME DE ORDEM - 1ª Fase | Questão Passível de Recurso - FILOSOFIA

Recurso das questões 9 e 10 das provas branca, amarela e azul – FILOSOFIA DO DIREITO.


Prova verde: questões 10 e 9, respectivamente.


A primeira questão versava sobre o autor Rudolf von Ihering, mais especificamente em seu texto “A Luta pelo Direito”. Citando a passagem em que o autor afirma que o fim do Direito é a paz, mas o meio de atingi-lo é a luta, a questão tinha como assertiva correta a seguinte: “O Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais dela e resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva, e não uma ideia.”


Ocorre que no XVI exame de ordem unificado foi cobrada a mesma questão. O autor era o mesmo, o texto e a frase extraída do texto também e a resposta exatamente a mesma.


Já a segunda questão trazia como centro o pensamento de Ronald Dworkin. Utilizando-se do livro Levando os Direitos a Sério, a questão fazia menção ao caso “Riggs contra Palmer” e tinha como resposta correta a seguinte assertiva: “Argumentar que regras e princípios são normas com características distintas, mas igualmente vinculantes e, em certos casos, os princípios poderão justificar, de forma mais razoável, a decisão judicial.”.


Ocorre que no XIII exame de ordem unificado foi cobrada a mesma questão, aliás, idêntica. A questão 10 deste XXVI exame de ordem unificado é uma cópia fiel da questão que caiu no XIII exame.


O Judiciário entende que a utilização de questões repetidas na prova é ilícita, pois contraria os princípios da eficiência, igualdade, impessoalidade e moralidade. A própria OAB entende assim, não por acaso, em 2012, ao repetir 4 questões, as anulou. 


Na ocasião, o conselheiro federal da OAB da época e presidente da comissão nacional do exame de ordem, Marcos Vinícius Furtado, destacou em entrevista ao Estadão: “É lamentável que isso tenha acontecido porque, à medida que as questões são repetidas, os alunos tiveram uma facilidade maior" e complementou com “Vamos oficiar a FGV e analisar as condutas necessárias. Se a melhor consequência, do ponto de vista pedagógico, for anular as questões, podemos fazer isso."


Dessa forma, pelo exposto e pelo posicionamento da própria OAB, as questões 9 e 10 devem ser anuladas, uma vez que já foram cobradas em exames anteriores.


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