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20/08/2018

XXVI EXAME DE ORDEM - 1ª Fase | Questão Passível de Recurso - CIVIL

A questão 35 dos cadernos branco, verde e azul; e questão 37 do caderno amarelo.


O gabarito admitiu como correta a resposta “lesão”. No entanto, o enunciado pratico também admite falar de estado de perigo.


Isso, porque o Art 156, CC dispõe:


 


“Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”


 


Como o caso relata que a população foi atingida por uma inundação é possível defender que assumiram obrigação excessivamente onerosa (triplo do preço normalmente cobrado pelo transporte) para salvar a si mesmos e a seus familiares e o grave dano era conhecido pelo transportador.


 


Assim, uma vez presentes todos os requisitos, a OAB deverá admitir essa resposta também como correta ou anular a questão.


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