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29/03/2019

SAIU O RESULTADO. Agora você pode recorrer. Veja as razões de recurso. E vamos torcer por anulações.

Neste texto, tudo o que você precisa saber sobre as questões passíveis de recurso, possibilidade de anulação, retificação de gabarito e se vale a pena ingressar em uma segunda fase estando com 38 - 40 questões.


 


1. QUESTÕES PASSÍVEIS DE RECURSO.


 


1.1. POSICIONAMENTO DA ACONEXA, INSTITUIÇÃO QUE REPRESENTA OS EXAMINANDOS DO BRASIL E OS CURSOS PREPARATÓRIOS.


 


A aconexa está apresentando como passível de impugnação uma questão de Direito Civil:


37 PROVA BRANCA = 36 PROVA VERDE = 41 PROVA AMARELA = 35 PROVA AZUL.


 


RAZÕES DE RECURSO:


DIREITO CIVIL:


37 prova branca = 36 verde = 41 amarela = 35 azul.


 


O artigo 1845 do Código Civil aponta o cônjuge invariavelmente como herdeiro legítimo necessário independente do regime de bens. Em alguns casos o cônjuge não herdará porque não concorre, mas isso é específico. A questão é genérica e a assertiva deve ser desconsiderada de acordo com os artigos 1.845 e 1829 pois o cônjuge é herdeiro necessário, sem exceções.


 


1.2. POSICIONAMENTO DO CURSO JURIDICO.


 


Pertencemos à Aconexa e apoiamos a decisão da impugnação da questão de Direito Civil.


 


Porém, também consideremos como passível de recurso mais três questões, cujas razões de recurso seguem abaixo:


 


Constitucional: 14 da Prova Branca = 15 verde = 11 amarela = 16 azul. 


 


DIREITO CONSTITUCIONAL:


Questão 14 da Prova Branca = 15 verde = 11 amarela = 16 azul.


Razões elaboradas pelo professor do Curso Juridico Antônio Kozikoski, doutor em Direito Constitucional pela UFPR:


Agentes do Ministério do Trabalho, em inspeção realizada em carvoaria situada na zona rural do Estado K, constataram que os trabalhadores locais encontravam-se sob exploração de trabalho escravo, sujeitando-se a jornadas de 16 horas consecutivas de labor, sem carteira assinada ou qualquer outro direito social ou trabalhista, em condições desumanas e insalubres, percebendo, como contraprestação, valor muito inferior ao salário mínimo nacional. Diante da situação narrada, com base na ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.


A) Diante da vedação ao confisco consagrada na Constituição de 1988, o descumprimento da função social, agravado pela situação de grave violação aos direitos humanos dos trabalhadores, enseja responsabilização administrativa, cível e criminal do proprietário, mas não autoriza a expropriação da propriedade rural.


B) O uso de mão de obra escrava autoriza a progressividade das alíquotas do imposto sobre a propriedade territorial rural e, caso tal medida não se revele suficiente, será possível que a União promova a expropriação e destinação das terras à reforma agrária e a programas de habitação popular, mediante prévia e justa indenização do proprietário.


C) A hipótese narrada enseja a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, uma vez que o imóvel rural não cumpre a sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.


D) A exploração de trabalho escravo na referida propriedade rural autoriza sua expropriação pelo Poder Público, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, admitindo-se, até mesmo, o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido na carvoaria.


Gabarito Provisório: Letra D 


RAZÕES DE RECURSO:


A matéria está regulamentada no artigo 243 da Constituição Federal, segundo o qual:


Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º. (Redação da EC 81/2014)


Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei. (Redação da EC 81/2014)


De fato, com o propósito de desestimular tanto o tráfico ilícito de entorpecentes quanto o trabalho escravo o texto constitucional foi emendado para fins de prever a perda da propriedade nas hipóteses acima indicas e também a “perda de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo”.


Conforme consignado no Recurso Extraordinário 638.491 julgado pelo Supremo Tribunal Federal o “confisco de bens pelo Estado encerra uma restrição ao direito fundamental de propriedade, insculpido na própria Constituição Federal que o garante (art. 5º, caput, e XXII)”. Ainda, no mesmo julgamento restou consignado que o “confisco de bens utilizados para fins de tráfico de drogas, à semelhança das demais restrições aos direitos fundamentais expressamente previstas na Constituição Federal, deve conformar-se com a literalidade do texto constitucional, vedada a adstrição de seu alcance por requisitos outros que não os estabelecidos no artigo 243, parágrafo único, da Constituição”. Não bastasse, o julgado também consigna que “o confisco previsto no artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal deve ser interpretado à luz dos princípios da unidade e da supremacia da Constituição, atentando à linguagem natural prevista no seu texto”. Dos arestos acima resta inequívoco que a expropriação dos bens de valor econômico encontrados na propriedade vinculada ao tráfico ilícito de entorpecentes ou que utilize mão de obra escrava pode ser feita, desde que o bem tenha uma mínima conexão com o tráfico ou com o trabalho escravo.


Desse modo não há como aceitar como verdadeira a alternativa segundo a qual “A exploração de trabalho escravo na referida propriedade rural autoriza sua expropriação pelo Poder Público, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, admitindo-se, até mesmo, o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido na carvoaria”. Ora, tal qual consignado na alternativa, todo e qualquer bem de valor econômico pode ser apreendido na dita propriedade. No entanto, a amplitude da expressão “todo e qualquer bem” desacompanhada do necessário complemento constitucional, qual seja, “APREENDIDO EM DECORRÊNCIA” inviabiliza seja dada como correta a alternativa.


A título de exemplo, dando a alternativa como citada como certa, estivesse presente na propriedade um veículo de terceiro – um prestador de serviço, por exemplo -, poderia o mesmo ser expropriado, o que não é plausível a partir da tutela do direito de propriedade, proibição de confisco, e todos os demais direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.


Logo, é possível – e necessária – a expropriação dos bens de valor econômico localizados dentro da propriedade utilizada para fins de tráfico ilícito de entorpecentes ou que utilize trabalho escravo, desde que os mesmos guardem um mínimo de conexão com as atividades ilícitas. Essa é a melhor interpretação do artigo 243 parágrafo único da Constituição que, como mencionado, mencionada a possibilidade de apreensão dos bens em decorrência do tráfico ou do trabalho escravo.


Sem a mencionada conexo, o instituto do confisco/desapropriação previsto no artigo 243, parágrafo único, da Constituição restaria incompatível com o princípio da unidade da Constituição (que impõe à leitura paralela ao direito de propriedade) e atentaria contra a linguagem natural prevista no seu texto (Precedente: RE 543974, Relator(a): Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 26/03/2009, DJ 28-05-2009).


Por essa razão, a questão deve ser anulada, atribuindo-se ponto ao Recorrente.


 


 


QUESTÃO DE DIREITO DO TRABALHO


80 PROVA BRANCA = 79 AMARELA = 77 VERDE = 78 AZUL


Razões elaboradas pelo parceiro DANIEL PEREIRA DA CRUZ, examinando do XXVIII e uma das vítima das circunstâncias apontadas abaixo.


 


O Enunciado da questão 78 do caderno Azul, tipo 4 relacionado à Disciplina do Direito Processual do Trabalho, constava erro de digitação e não foi devidamente retificada pelos fiscais da prova, senão vejamos: 


 


A questão foi retificada cerca de 20 minutos após o início do exame na sala 212, na ESTACIO FIB - CAMPUS GILBERTO GIL BLOCO 06 2° ANDAR , sendo que a informação repassada pelos fiscais se demonstravam confusas e desencontradas até o último momento. Cabe ressaltar que inexiste regra na ordem da prova, o candidato inicia a prova pela ordem de questão que mais seja mais confortável referente ao seu nível de conhecimento ou simplesmente organização, relatando caso individual, eu, examinando, iniciei a prova pela última questão, pois escolhi a matéria Direito do Trabalho para Segunda fase por ter domínio da matéria, ou seja, quando a questão foi retificada já havia respondido a questão.


 


Frise-se que em grupo online de estudos, várias cidades informaram a confusão realizada pelos fiscais da prova, sendo que em uma delas, a fiscal informou, inclusive, que a questão da letra C era a correta e que os candidatos poderiam marcar a opção, o que foi feito (consta em ata o ocorrido). Tal situação prejudicou inúmeros candidatos, o que se distancia dos objetivos do Exame de Ordem.


 


Neste sentido, é de bom senso a anular a questão pelo erro de digitação, já que não se tem controle geral para averiguar que a retificação tenha sido repassada da forma correta, completa e pontual em todos os lugares em que a prova foi aplicada, os candidatos não podem arcar com o erro de digitação e com as informações confusas e desencontradas repassadas pelos fiscais da prova.


 


Alguns exemplos de localidades em que houve confusão em repassar informações da retificação e, inclusive, a informação equivocada que a questão correta seria letra a C.


 


- Varginha MG - Sala 13 Bloco - FACECA (consta inclusive em ata o ocorrido)


 


- Campo Grande MS - Sala 6 Bloco A - Universidade Católica Dom Bosco


 


- Campo Grande


 MS - Sala 4 Bloco A - Faculdade UCDB


- Goiânia GO - Sala 103 Bloco B - UNIALFA CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA


 


Logicamente, esses são apenas alguns exemplos de relatos em um grupo fechado de estudos online, pois são inúmeros relatos em redes sociais e alunos dos cursos preparatórios do Exame relatando as mesmas situações expostas. 


 


Desta forma, eis que deve se manter o bom senso para anulação da questão.


 


 


QUESTÃO DE DIREITO DE DIREITOS REAIS


PROVA Branca 41 = Verde 40 = Amarela 39 = Azul 38.


 


A professora Caroline Silva apresentou a seguinte questão para você propor a impugnação. 


 


A questão apresenta erro material, por dubiedade.


A banca examinadora da OAB considerou como correta a alternativa “C” que relata que Aline adquiriu o domínio integral, por meio de usucapião, já que Marcos abandonou o imóvel durante 2 (dois) anos.


Contudo, a questão deve ser anulada, uma vez que o enunciado da referida proposta não informou que Aline promoveu a ação de Usucapião para que pudesse adquirir o imóvel nessa condição. Contudo, nota-se que a resposta apontada pela banca como correta, destacou que Aline adquiriu o domínio integral, por meio de usucapião. 


Assim o enunciado está em discordância com a alternativa apresentada como correta, uma vez que não contempla tais informações. 


No mais, destaca-se que sem a referida informação da propositura da Usucapião por parte de Aline, o presente candidato pode considerar como correta a alternativa “A”, pois na ausência desta ação por parte da Aline, Marcos faria Jus à meação do imóvel em eventual dissolução de união estável, visto aplicar-se o regramento do regime de comunhão parcial de bens nas relações patrimoniais, conforme preconizado no artigo 1.725 do CC


Diante da dubiedade da questão, pois tem falha técnica nos dados informados no enunciado e na alternativa apontada como correta por esta banca, visto a possibilidade de dupla interpretação, a questão deve ser anulada por erro material.


 


1.3. POSICIONAMENTO DE OUTROS CURSOS PREPARATÓRIOS:


Alguns cursos defendem a impugnação de uma questão de ética. Não concordamos com a argumentação, no que pese respeitarmos o posicionamento técnico.


Apresentamos abaixo as razões de recurso desta questão.


 


ÉTICA 4 BRANCA = 8 VERDE = 2 AMARELA = 1 AZUL. 


"Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese deintervenção. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.


A)Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do ConselhoSeccional do estado X.


B)Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.


C)Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia demalversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.


D)Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do estado X."


A banca considerou certa a assertiva da letra "A" - entendendo que a Caixa de Assistência dos Advogados recebe metade da receita das anuidades recebidas, embasando seu entendimento no artigo 62 § 5º do EAOAB. Entretanto, referido artigo deve ser lido conjuntamente com o artigo 56 do Regulamento Geral, que dispõe, que da renda bruta das anuidades, a divisão é a seguinte: 


10% para o Conselho Federal;


3% para o Fundo Cultural;


2% para o FIDA (Fundo Cultural de Integração e Desenv. Assistencial dos Advogados;


45% para os Conselhos Seccionais.


Ora, em uma consta simples, resta evidente que as Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) NÃO recebem metade do valor recolhido das anuidades, eis que, promovendo os descontos previstos, revelado está que o montante não alcança metade da anuidade.


Portanto, a questão deve ser ANULADA em razão de que à luz do Regulamento Geral, que dispõe sobre a distribuição do valor das anuidades recolhidas, inexistir o repasse de METADE DO VALOR RECOLHIDO ser destinado à CAA, uma vez que da totalidade da receita do que o advogado recolhe, incidem os descontos apontados.


 


O QUE ACONTECEU ATÉ AGORA NA PROVA?


A FGV retificou uma questão de Direito Empresarial.


PROVA BRANCA 47B


PROVA VERDE 48B


PROVA AMARELA 48B


PROVA AZUL 50B


 


Se você estava com 40 questões, infelizmente caiu para 39.


 


Se estava com 39, PODE ter subido a 40. Você deve conferir novamente o que você respondeu na prova naquela questão e contrastar ao novo gabarito, exposto acima.


 


COMO FAÇO O RECURSO - PASSO A PASSO.


1. Entra no site OAB.FGV.BR.


2. Acessa o XXVIII exame de ordem.


3. Faça o login, utilizando teu número de inscrição ou CPF.


4. Clique na Área de recurso.


5. Escolha a questão. 


6. Clique em Incluir novo recurso. 


7. Escreva ou Copie e cole o recurso, alterando algumas palavras, porém sem alterar o sentido do recurso. A OAB tem de fato uma forma de perceber recursos idênticos. Mas, pense: o que pode te acontecer? Tem efeito erga omnes. Então, não se preocupe.


8. Aperte retornar. 


9. Selecione outra questão e faça o mesmo procedimento.


 


ACONTECEU ALGUMA ANULAÇÃO?


Calma, ainda não saiu o resultado das anulações. Anulações geralmente ocorrem no dia do resultado definitivo, nesta prova dia 10/04.


Agora, com o resultado preliminar publicado, você poderá fazer o recurso, até o dia 01/04.


 


A anulação NUNCA prejudica, só beneficia. E independe de qualquer coisa.


 


QUAL A REAL POSSIBILIDADE DE OCORRER UMA ANULAÇÃO?


A FGV anulou poucas questões em toda a sua história como elaboradora da prova - cerca de 1/3 dos certames tiveram entre uma e duas questões anuladas. 


 


Por este motivo, na minha avaliação, é uma ilusão ter esperança superior a duas anulações. 


 


Então, quem está com 37 ou menos, ideal pensar em primeira fase. E se for este o caso, podemos trabalhar desde já um projeto para a aprovação na primeira fase, com a mentoring do Curso Juridico. Converse com a profesora Carol no (41) 99118-3636 e consulte nossos preparatórios no site cursojuridico.com.


 


Para que quem está com 38 e 39, entretanto, a esperança é real ainda para esta segunda fase!!!


 


Neste exame especificamente, temos 1 questão que, se for levado em consideração a melhor técnica, deveria ser anulada. Além dela, há outras apontadas como passíveis de recurso, como já destacamos acima.


 


Mas já observamos em diversos certames, questões absolutamente incorretas, algumas até com erro material e a banca não tomar a decisão pela anulação. Exemplos claros disso são os exames XXVI e XVI. Porém, contraditoriamente, há exames com anulações de questões irretocáveis, como exemplo o exame XXI.


Então, pra efeitos práticos:


- não importa quais são as questões são passíveis de recurso; 


- não importa se achamos que elas têm bastante chance de anulação.


- Não importa se as questões que apontamos como passíveis de recurso te aproveitam ou não.


- O que importa é a a aplicação pela FGV da sua vontade de anular. E ela tem esta vontade em 1/3 dos certames.


- Então, se você está com 40 - APROVADO.


- Se simplesmente está com 38 ou 39 (independente de quais são as questões passíveis de recurso - ESPERANÇA.


- Se está com 37 ou menos - SEM ESPERANÇA, em princípio, para este exame.


 


VALE A PENA INICIAR DESDE JÁ UMA PREPARAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE ESTANDO COM 38 - 39 - 40?


A melhor alternativa é correr o mínimo de risco possível.


 


O Curso Juridico permite isto da seguinte forma:


 


Se o aluno está com 38 ou 39 questões pode iniciar o preparatório de segunda fase e uma vez não passando após o recurso, fica com 100% do valor pago aproveitado para outros exames. Se o curso for presencial, descontamos apenas 70,00 referente a impressão da apostila. Se online, não haverá nenhum desconto. 


Logo, risco financeiro zero. 


 


Dois cenários podem acontecer:


 


1o - NÃO APROVAÇÃO NA PRIMEIRA FASE APÓS RESULTADO DEFINITIVO:


- Os valores pagos pelo curso são aproveitados para um próximo curso.


- Aumento de conhecimento que será utilizado em momento futuro, de forma gratuita.


- Tempo hábil para estudar para a próxima primeira fase.


 


2o - APROVAÇÃO NA 1a FASE APÓS RESULTADO DEFINITIVO.


O aluno estará preparado, sem ter corrido riscos. Se não fizesse desta forma, não estaria capacitado para a segunda fase e desperdiçaria a chance da aprovação. E certamente não haveria tempo hábil para iniciar uma preparação para a segunda fase, em virtude da proximidade entre a data da divulgação do resultado dos recursos e a data da prova da 2a fase.


 


PRECISO ENTRAR COM RECURSO OU A ANULAÇÃO VALE PRA TODOS?


Não há necessidade de entrar com recurso, afinal o efeito é erga omnes e todo o Brasil recorrerá. Mas se você quiser recorrer, acesse o insta @cursojuridicopr e acompanhe a inclusão das razões de recurso.


 


O examinando é o responsável por realizar seu próprio recurso. Afinal, somente ele é parte legítima para isto.


É relativamente simples elaborar o próprio recurso e realizar o protocolo eletrônico. Mas, havendo dúvidas, o Curso Juridico pode apoiar, por meio do WhatsApp do Projeto Passei - professora Carol (41) 99118-3636.


 


É importante ressaltar que quando uma questão é anulada:


1. Vale para todos os examinandos, independente de qualquer coisa. Então, o examinando pontuará naquela questão mesmo que não tenha recorrido, mesmo que não tenha marcado aquela questão no gabarito ou mesmo que tenha borrado o gabarito naquela questão. Então, vale pra todos independente do que tenha acontecido na prova.


2. Se você errou a questão, você terá um ponto a mais.


3. Se você acertou a questão, NADA ACONTECE. E você não perde pontos.


4. A prova continua tendo 80 questões e tua necessidade de acertos continua sendo 40 questões.


 


QUANDO SAI O RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE E QUANDO ACONTECE A DECISÃO PELAS ANULAÇÕES?


10/04


 


MEU CONTATO:


Estou a disposição para tirar novas dúvidas e ajudar nas decisões a tomar - whats (41) 99229-1607.


 


Grande abraço,


Isaias do Carmo Filho 


Diretor do Curso Juridico


Www.Cursojuridico.com


@cursojuridicoPr


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