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Todos os alunos inscritos serão preliminarmente considerados como OUVINTES, até que entreguem as documentações exigidas para tornarem-se alunos EFETIVOS.

A documentação exigida para se tornar aluno EFETIVO é:

 Preenchimento da Ficha de Inscrição ((CLIQUE AQUI, PARA BAIXAR A FICHA DE INSCRIÇÃO))

 Print ou foto do RG, Carteira Funcional da OAB ou CNH;

 Print ou foto frente e verso do Diploma da Graduação OU declaração de COLAÇÃO DE GRAU em ensino superior em instituição reconhecida pelo MEC.

Obs: A declaração servirá para efetivação da matrícula, mas para a emissão do certificado será obrigatória a entrega do Diploma.

Print ou foto do histórico escolar do nível Superior autenticado.

 Print ou foto do comprovante de Endereço.

Logo, ainda não será um aluno EFETIVO aquele que não colou grau, mesmo obtendo declaração universitária de conclusão de curso superior com data agendada da colação.

São prerrogativas exclusivas dos alunos EFETIVOS:
1. Declaração de aluno da pós-graduação. Assim, somente alunos EFETIVOS receberão certificados de alunos da pós, sem o qual não é possível ingressar em um estágio de pós-graduação.
2. Realização as avaliações acadêmicas.
3. Certificação como pós-graduado.

Prerrogativa exclusiva do aluno EFETIVO.
Você receberá um login e senha pra acessar o portal da Fesp. Por lá, você conseguirá o declaração de matrícula, bem como assinatura do contrato de estágio.

• O prazo de emissão será de 5 dias.

a) Requisitos:

• A participação está aberta a estudantes regularmente matriculados no 8º, 9º e 10º períodos das faculdades de Direito.

⚠️ Importante: alunos de períodos anteriores ao 8º não devem se inscrever como ouvintes, uma vez que não será possível a conversão para aluno efetivo posteriormente.

• Ter concluído curso superior em qualquer área do conhecimento em instituição reconhecida pelo MEC

b) Direitos:
• Conteúdos e atividades.
• Certificação de extensão universitária, no caso de não preencher os requisitos para converter sua matrícula para a de aluno Efetivo.

c) O que é necessário para converter a inscrição de ALUNO OUVINTE para ALUNO EFETIVO:
•  Colar grau em curso superior em qualquer área do conhecimento em instituição reconhecida pelo MEC.
•  Apresentar a documentação exigida para se tornar aluno efetivo.
Após a conversão em ALUNO EFETIVO, é necessário um prazo mínimo de 6 meses de curso e cumprir os requisitos acadêmicos para solicitação de certificado de pós-graduação.

1. Realizar 3 avaliações discentes, com 10 questões cada, obtendo nota mínima 7,00;
• Caos o aluno não alcance a nota, terá condições de buscar mais conhecimento e refazer as avaliações por até 3 oportunidades.
•  As avaliações são agendadas por e-mail e realizadas em ambiente virtual.

2. Acessar um mínimo de 75% dos conteúdos de videoaulas e materiais didáticos;

3. Apresentação do TCC (opcional);

4. Estágio supervisionado (opcional).

Após cumpridos todos os requisitos acadêmicos para solicitar a certificação como pós-graduado, o aluno deve encaminhar e-mail para pos@cursojuridico.com com assunto: CONCLUSÃO DA PÓS E CERTIFICADO.
Neste e-mail, deverá demonstrar que:

• É aluno EFETIVO há no mínimo 6 meses.
• Cumpriu os requisitos acadêmicos para solicitação do certificado.

A emissão do certificado ocorrerá no prazo máximo de 90 dias após a solicitação.

Você pode optar por realizar uma monografia de 40 laudas ou um artigo jurídico de 20 laudas.
Para a realização desta atividade há uma taxa de R$ 300,00.

Escolher por realizar o TCC poderá te auxiliar em:
• Provas de títulos de concursos públicos que pontuem somente pós-graduações com TCC;

•  Buscar uma publicação que lhe trará o cunho de perfil acadêmico, auxiliando eventual ingresso em um mestrado em Direito;

Os trabalhos devem ser apresentados dentro das normas indicadas na aula de metodologia científica.
Disponibilizados modelos para o TCC.
Os trabalhos, obrigatoriamente, devem ser orientados por um professor orientador. Você pode escolher um orientador na tua área de pós-graduação, na plataforma do cursos.

Você poderá indicar o orientador para o e-mail pos@cursojuridico.com, sem necessidade de que este professor assine um termo de aceite.
Antes da indicação do professor orientador, recomenda-se que o aluno entre em contato com o professor para verificar a adequação e a afinidade do docente com o tema proposto.
Havendo dificuldades no processo de orientação, o aluno deve comunicar à coordenação da pós para diligências ou mesmo providências de alteração de orientador.
O comunicado deve ser feito no e-mail pos@cursojuridico.com 

A entrega do trabalho também acontece pelo e-mail pos@cursojuridico.com 

A FESP possui tais convênios, como demonstrado abaixo:

Os estágios para alunos de pós-graduações em órgãos públicos costumam ter uma remuneração bastante adequada à função, sendo uma ótima opção de aprendizado.

 Escritórios de advocacia.
Os escritórios de advocacia e órgãos que não exigem convênio selecionarão estagiários cujos projetos acadêmicos de suas pós tenham previsão de estágio.
Em todos os projetos de pós-graduações da parceria Fesp-Curso Jurídico temos tal previsão.

É interessante buscar um estágio de pós-graduação em grandes escritórios. Essa atitude pode aumentar as chances de efetivação e aprendizado.
Lembre-se sempre de consultar os requisitos e especificações de cada órgão para a contratação de estagiários de pós-graduação.

• A carteira pode ajudar na concessão de benefícios advindos da lei de meia entrada.

• É exclusiva para alunos EFETIVOS.

• O aluno que consiga fazer a carteira na sede da FESP em Curitiba encaminhará um e-mail para car@ferppr.br.br  solicitando agendamento para a foto.
A carteira será emitida em 30 min.

• Alunos que não consigam fazer a carteira na sede da Fesp, deverão solicitar para o Curso Jurídico pos@cursojuridico.com  a emissão da carteira.
No e-mail o aluno deverá encaminhar a foto adequada para a emissão do documento e indicação de endereço para envio. 
O valor do frete será de responsabilidade do aluno.

• O aluno inscrito no Curso Online NÃO terá direito ao Curso Presencial.
  
  
• O Curso Jurídico poderá alterar corpo docente, bem como eventualmente agendar aulas para horários fora da grade regular, além de reservar-se no direito de cancelar a turma no caso de não atingir o número mínimo de alunos.
  
  
• Este curso é composto de vídeoaulas e materiais em PDF para acompanhamento.
  
  
• Não recomendamos a utilização de conexão através de Internet 3G. O aluno deverá dispor de dispositivo (computador, tablet ou celular) com acesso à internet com, no mínimo, 2MB de download.
  
  
• Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo aluno por outro curso online, haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Instituição.
  
  
• Aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo deste site, será responsabilizado criminalmente, nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro.
  
  

🔁 Como é calculada a devolução em caso de rescisão?

A rescisão contratual se baseia no percentual de aulas já disponibilizadas em relação à carga horária total prevista no site no momento da compra do curso, e não na quantidade de aulas assistidas ou no tempo de acesso.

✅ Exemplo prático:

📌 Um curso possui 100 horas previstas.
📌 Até a data da solicitação de rescisão, foram disponibilizadas 50 horas.
📌 O aluno pagou R$ 100,00.

Cálculo:

1. Percentual de conteúdo liberado:
   50h / 100h = 50%

2. Valor proporcional a ser reembolsado:
   50% de R$ 100,00 = R$ 50,00

3. Desconto de multa rescisória de 10% sobre o valor proporcional:
   10% de R$ 50,00 = R$ 5,00

4. Valor final a ser reembolsado: R$ 45,00

🆓 Exceção – Direito de Arrependimento (7 dias)

Alunos que solicitarem a rescisão em até 7 dias corridos após a compra terão direito à devolução integral do valor pago, sem qualquer desconto.

⚠️ Importante:

• ❌ Não será considerado:

  • Tempo de acesso ao curso;

  • Quantidade de aulas assistidas;

  • Há quanto tempo o curso foi adquirido.

📨 Como solicitar a rescisão?

O pedido deve ser feito por e-mail, exclusivamente para:
📧 rescisao@cursojuridico.com

🛑 Atenção: Protocolo é obrigatório!

• O aluno deve garantir o recebimento do protocolo de rescisão.

• Sem o protocolo, o processo de rescisão não será iniciado, inclusive para efeitos financeiros.

• A responsabilidade de garantir o protocolo é do aluno.

📲 Canais alternativos (caso o e-mail falhe):

Se o aluno não receber resposta por e-mail, oferecemos os seguintes meios de suporte para garantir o protocolo:

📞 Direção: (41) 99229-1607
📞 Mentoria: (41) 99602-0542

🟡 Esses canais devem ser utilizados apenas após tentativa frustrada via e-mail.

•  Para a emissão do certificado, o curso precisa estar no status expirado.

•   É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

•  O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4.    

COMO EMITIR:

1. Acesse o link da página de certificados -  https://www.juridicotv.com/certificados

2. Faça a busca pelo CPF do Aluno;