Reforma tributária: quanto e quando vamos pagar?

 
O professor e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Murilo Gasparini Moreno realizará um encontro para discutir os próximos passos. 

📆 26 de Setembro
🕗 09:00 às 11:00 
📍 CURSO JURÍDICO - R. Comendador Macedo, 246 - Centro, Curitiba - PR, 80060-030 
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EVENTO GRATUITO

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SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o plano de trabalho para a análise da proposta de emenda a Constituição da reforma
tributária (PEC 45/2019), apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A perspectiva é de que o relatório seja apresentado em 27 de setembro e a votação ocorra em 4 de outubro.

A rigor, o texto consiste em criar dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), sendo um deles o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de
abrangência nacional, que deverá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e o Imposto sobre
Serviço (ISS) dos municípios. O outro seria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo Eduardo Braga, a reforma deve de ter três fundamentos claros: a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e a neutralidade da
carga tributária. Além de simplificar o sistema tributário, a matéria tem como meta "ampliar a base de contribuintes e aumentar a
competitividade da economia brasileira".

Fonte: Agência Senado